Discricionariedade administrativa e estado de direito efetivo

António Francisco De Sousa

Parution le 09/11/2021

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Résumé

O tema da discricionariedade administrativa acompanhou o autor desta obra desde a primeira fase da sua carreira de investigação e docência na FDUL, em 1981. Este foi também o tema central dos seus Mestrados (Alemanha e Coimbra) e da sua Agregação.
Nesta "abordagem científica de uma vida" o autor soube colocar-se sempre do lado certo do problema, reivindicando mais justiça efetiva, através de um controlo jurisdicional mais intenso, concretizando o mandato constitucional de uma tutela jurisdicional efetiva.
Estas posições têm como efeito prático menos arbítrio e menos corrupção na Administração Pública e, assim, mais Estado de direito efetivo. As teses do autor são solidamente sustentadas, daí resultando o seu elevado valor científico.

Estrutura da obra:
1. Razão de ser da escolha do tema
2. Discricionariedade: figura nuclear, mas sem definição legal. Exigências do Estado de direito
3. Razão de ser da discricionariedade
4. Atribuição da discricionariedade
5. Redução da discricionariedade a zero
6. Discricionariedade de Estado de direito: discricionariedade juridificada e de justiça material
7. Discricionariedade: realização do interesse público, respeito pelo direito e princípio da melhor escolha
8. Discricionariedade e figuras afins
9. Atribuição dos mandatos de apreciação, de conformação, de previsão, de boa administração e de "boa gestão"
10. Procedimento de decisão baseado em apreciação/ponderação
11. Controlo jurisdicional: em geral
12. Controlo jurisdicional: limites jurídicos
13. Um caso especial: controlo da imparcialidade e uso de "grelhas engenhosas"
14. Ventos de esperança
15. Conclusões finais
Anexo: texto-síntese do "seminário" ou "lição"