O representante da fazenda pública no processo tributário
Enquadramento institucional e regime jurídico
António Soares Da Rocha
Résumé
A obra dá a conhecer na íntegra a figura do representante da Fazenda Pública, fazendo-a retroagir não só à sua génese, mas também ao período que a precedeu em termos institucionais, legais e orgânicos, bem como a nomenclaturas absolutamente diferentes da atual.
Porém, atendendo à envergadura da obra, houve a necessidade de aprofundar o processo tributário, aflorar tangencialmente o procedimento, e estender a intervenção geral do representante, estabelecendo o cotejo com outras formas de representação do Estado, tanto a nível local como central, e com outras entidades públicas. A maior riqueza da obra consiste mesmo na interação entre todas as formas de representação processual e em juízo, em todas as instâncias, e na abrangência à generalidade dos ramos do direito.
Estrutura da obra
- Introdução
- Parte I - O Representante da Fazenda Nacional
- Parte II - Funções do Representante face à Lei
- Parte III - Legitimidade da Representação
- Parte IV - Caraterização do Representante da Fazenda Pública e Funções
- Parte V - O Princípio da Abstração na Função Representativa
- Parte VI - A Conclusão
- Referências Bibliográficas
- Referências Normativas
- Referências Jurisprudenciais
Caractéristiques techniques
| NUMERIQUE | |
| Éditeur(s) | Vida Económica Editorial |
| Auteur(s) | António Soares Da Rocha |
| Parution | 28/12/2020 |
| Contenu |
PDF |
| EAN13 |
9789897687570 |
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