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Código da insolvência e da recuperação de empresas (2ª edição)
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Código da insolvência e da recuperação de empresas (2ª edição)

Código da insolvência e da recuperação de empresas (2ª edição)

Anotado

Sandra Alves Amorim, Maria José Esteves, Valério Paulo

Parution le 24/10/2012

Résumé

Obra essencialmente prática.

Uma versão consolidada e anotada do Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas. Com anotações práticas e em destaque para as alterações publicadas em 20 de abril (Lei no 16/2012, de 20 de abril).

Contém remissões no texto do Código que facilitam a compreensão e aplicação quotidiana deste Código.

A 2a Edição agora lançada, inclui o novo Sistema de Recuperação de Empresas por via Judicial - SIREVE, aprovado pelo Decreto-Lei n.o 178/2012, de 3 de agosto.

Estrutura da obra:

Disposições introdutórias

  • Declaração da situação de insolvência
  • Massa insolvente e intervenientes no processo
  • Efeitos da declaração de insolvência
  • Verificação dos créditos
  • Restituição e separação de bens
  • Administração e liquidação da massa insolvente
  • Pagamento aos credores
  • Incidentes de qualificação da insolvência
  • Plano de insolvência - Administração pelo devedor
  • Encerramento do processo
  • Disposições específicas da insolvência de pessoas singulares
  • Benefícios emolumentares e fiscais
  • Execução do Regulamento (CE) n.o 1346/2000, do Conselho, de 29 de Maio
  • Normas de conflitos
  • Indiciação de infracção penal
  • Disposições finais

Inclui ainda legislação complementar essencial.

Caractéristiques techniques

  PAPIER
Éditeur(s) Vida Económica Editorial
Auteur(s) Sandra Alves Amorim, Maria José Esteves, Valério Paulo
Parution 24/10/2012
EAN13 9789727886036

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