Código da insolvência e recuperação de empresas
Anotado
Sandra Alves Amorim, Maria José Esteves, Valério Paulo
Parution le 15/05/2012
Résumé
Obra essencialmente prática.
Uma versão consolidada e anotada do texto da lei. Com anotações práticas e em destaque para as alterações publicadas em 20 de abril (Lei no 16/2012, de 20 de abril) e que entram em vigor no dia 20 de maio.
Contém remissões no texto do Código que facilitam a compreensão e aplicação quotidiana deste Código.
Estrutura da obra:
- Disposições introdutórias
- Declaração da situação de insolvência
- Massa insolvente e intervenientes no processo
- Efeitos da declaração de insolvência
- Verificação dos créditos
- Restituição e separação de bens
- Administração e liquidação da massa insolvente
- Pagamento aos credores
- Incidentes de qualificação da insolvência
- Plano de insolvência
- Administração pelo devedor
- Encerramento do processo
- Disposições específicas da insolvência de pessoas singulares
- Benefícios emolumentares e fiscais
- Execução do Regulamento (CE) n.o 1346/2000, do Conselho, de 29 de Maio
- Normas de conflitos
- Indiciação de infracção penal
- Disposições finais
Inclui ainda legislação complementar essencial.
Caractéristiques techniques
| PAPIER | |
| Éditeur(s) | Vida Económica Editorial |
| Auteur(s) | Sandra Alves Amorim, Maria José Esteves, Valério Paulo |
| Parution | 15/05/2012 |
| EAN13 | 9789727885411 |
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