Código de processo civil e legislação complementar
(edição 2014)
Ana Rebelo Sousa, Márcia Passos, Miguel Miranda
Résumé
Edição revista e atualizada com:
- Mapa Judiciário
- Lei de Organização do Sistema Judiciário
- Regulamento da Lei de Organização do Sistema Judiciário
- PEPEX - Procedimento Extrajudicial Pré-Executivo
Inclui a Lei n.o 41/2013, de 26 de junho que aprova o Código de Processo Civil e extensa legislação complementar:
- Lei de Organização do Sistema Judiciário
- Regulamento da Lei de Organizaçãodo Sistema Judiciário
- Regula vários aspetos da tramitação eletrónica dos processos judiciais
- Regulamento das Custas Processuais
- Elaboração, contabilização, liquidação, pagamento, processamento e destino das custas processuais, multas e outras penalidades
- Ação Declarativa Especial para Cumprimento de Obrigações Pecuniárias Emergentes de Contratos e Injunção
- Medidas contra os atrasos de pagamento nas transações comerciais
- Balcão Nacional de Injunções
- Procedimento ExtrajudicialPré-Executivo
- Regulamenta vários aspetos das ações executivas cíveis
- Lei da Arbitragem Voluntária
- Lei dos Julgados de Paz
Caractéristiques techniques
| PAPIER | |
| Éditeur(s) | Vida Económica Editorial |
| Auteur(s) | Ana Rebelo Sousa, Márcia Passos, Miguel Miranda |
| Parution | 17/10/2014 |
| EAN13 | 9789897680090 |
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