Código do trabalho 2012
E legislação complementar
Vida Económica
Résumé
Aprovado pela Lei N.o 7/2009, de 12 de fevereiro e alterado pelas leis n.o 53/2011, de 14 de outubro e n.o 23/2012, de 25 de Junho
LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR
- Regime dos contratos de trabalho e regime de segurança social dos profissionais de espetáculos
- Regulamentação do código do trabalho
- Regime do tabalho no domicílio
- Regime jurídico da arbitragem obrigatória
- Acidentes de trabalho e doenças profissionais
- Promoção da segurança e saúde na trabalho
- Regime processual das contra-ordenações laborais e de segurança social
- Novo sistema de compensação devida pela cessação do contrato de trabalho
- Renovação extraordinária dos contratos de trabalho a termo certo
- 3a alteração ao Código do Trabalho
Nesta 4a edição do "Código do Trabalho e Legislação Complementar", para além de ter sido atualizado o texto do Código com as recentes alterações, que lhe foram introduzidas pela Lei no 23/2012, de 25 de junho, foi incluída na legislação complementar o regime de renovação extraordinária dos contratos a termo certo, consagrado na Lei no 3/2012, de 10 de janeiro, e o regime dos contratos de trabalho e regime de segurança social dos profissionais de espetáculos.
Caractéristiques techniques
| PAPIER | |
| Éditeur(s) | Vida Económica Editorial |
| Auteur(s) | Vida Económica |
| Parution | 12/11/2012 |
| EAN13 | 9789727885732 |
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