Descomplicar o orçamento do estado 2018

Prefácio de Carla Tavares. Deputada à Assembleia da República, Membro das Comissões de Trabalho e Segurança Social, de Assuntos Europeus e de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

Face ao sucesso dos anos anteriores e ao reconhecimento da importância para profissionais de várias áreas, esta obra vem novamente descomplicar o diploma orçamental.
Conta com um conjunto de especialistas com responsabilidades nas mais variadas áreas (fiscais, contabilísticas, docência e Administração Pública, central e local, entre outras), que vão dar o seu contributo nesta tarefa de descomplicar a Lei do Orçamento de Estado para 2018, escrutinando-a em conjunto com os diplomas que altera ou complementa.

Aqui poderá encontrar a resposta para algumas das dúvidas mais prementes relativamente às alterações introduzidas pela Lei do Orçamento de Estado para 2018.

Quais são as novidades em termos de tributação dos rendimentos da categoria B? Quais são as regras que se aplicam à contratação
pública em 2018? Como se processa o descongelamento das carreiras na Administração Pública? Quais são os novos mecanismos
de acesso à habitação? Como serão atualizados os valores das pensões?
Estas são apenas algumas das questões que são abordadas no presente livro.

A experiência tem demonstrado que o conhecimento das disposições do Orçamento do Estado é essencial e determinante para uma correta aplicação dos diplomas legais em vigor.
Esta edição de 2018 do Descomplicar o Orçamento do Estado vai ajudá-lo a encontrar respostas para as questões e dúvidas que a Lei do Orçamento de Estado suscita.

Temas tratados na obra e respetivos autores:
- O regime "(des)complicado" da categoria B (João de Castro Batista e Ricardo Codeço)
- A nova impenhorabilidade parcial dos rendimentos de trabalhadores independentes (Gonçalo Simões de Almeida)
- O OE e o trabalho dependente - Ou como é preciso que algo mude para que muita coisa permaneça na mesma (Rita Garcia Pereira)
- Os titulares de pensões face à Lei do Orçamento de Estado para 2018 (Maria Leitão Pereira)
- As obrigações de transparência na banca pública (Maria Leitão Pereira e Filipa Matias Magalhães)
- Contratos de aquisição de serviços - as regras (Teresa Cruz Almeida)
- A reabilitação e o arrendamento, enquanto mecanismos de acesso à habitação, na Lei do Orçamento de Estado para 2018 (Ana de Campos Cruz)
- Do equilíbrio orçamental à progressão e valorização - um esboço de um novo paradigma de gestão de recursos humanos no setor público? (Filipa Matias Magalhães)
- Progressões remuneratórias: inversão do sentido da marcha (Sara Magalhães e Sofia Ventura)
- A Lei do Orçamento de Estado 2018 e o controlo de recrutamento de trabalhadores - regime geral (Miguel Lucas Pires)
- A Lei do Orçamento do Estado e a gestão de recursos humanos nos municípios (Joaquim Belo Faustino)
- A Lei do Orçamento de Estado como limitador ao regime geral de recrutamento de trabalhadores pelas instituições de ensino superior públicas: o caso das universidades (Maria Alexandra Martins)
- SNS e empresas públicas do estado (Aida Valente)
- Novidades no campo Segurança Social e ipss (J. M. Simões de Almeida e Inês Krusse Gomes)