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Lei geral do trabalho em funções públicas
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Librairie Eyrolles - Paris 5e
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Lei geral do trabalho em funções públicas

Lei geral do trabalho em funções públicas

Anotada e comentada

Rui Correia De Sousa

Parution le 09/08/2014

Résumé

Um instrumento de trabalho eminentemente prático. Essencial para todos aqueles que necessitam de conhecer o novo Código Laboral para a Função Pública, em vigor desde o dia 1 de agosto.

Nesta obra estão incluídas as notas remissivas entendidas por essenciais para auxiliar o leitor facultando-lhe uma consulta rápida da Lei no 35/2014 de 20 de Junho e da LTFP por ela aprovada, bem como das regras jurídicas conexas, mas pertencentes a outros diplomas legais.

Dada a grande importância da matéria, a obra contém comentários sintéticos na área disciplinar, em especial aos artigos 73o, 176o a 240o e 297o a 302o, todos da LTFP; o mesmo acontece com os artigos reguladores da arbitragem, consignados nos artigos 379o a 386o.

A obra inclui numerosa Legislação Complementar atualizada:

  • Regime jurídico dos acidentes de trabalho e das doenças profissionais
  • Estatuto do pessoal dirigente
  • Sistema Integrado de gestão e avaliação de desempenho
  • Regimes de vinculação de carreiras e de remunerações
  • Níveis da tabela remuneratória única
  • Tabela remuneratória única e atualização dos índices 100 de todas as escalas salariais
  • Modelos de termos de aceitação e de posse
  • Arbitragem voluntária
  • Estatuto do pessoal dirigente da administração local


Contém mais de duas dezenas de minutas e formulários que reforçam a utilizade e mais valia da obra.

Público alvo: Serviços Públicos, em especial da Administração Directa do Estado (Direções-Gerais e Direções de Serviços) e Autarquias Locais; Advogados e Juízes; Funcionários que exercem Funções Públicas e respetivos Sindicatos.

Caractéristiques techniques

  PAPIER
Éditeur(s) Vida Económica Editorial
Auteur(s) Rui Correia De Sousa
Parution 09/08/2014
EAN13 9789897680069

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