Lei geral do trabalho em funções públicas

Uma obra prática.
Com mais de 2 dezenas de Minutas e Formulários que reforçam a utilidade e mais valia da obra.

Um instrumento de trabalho essencial para todos aqueles que necessitam de conhecer a nova Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), em vigor desde 1 de Agosto de 2014.

Nesta obra estão incluídas as notas remissivas entendidas como relevantes para auxiliar o leitor, facultando-lhe uma consulta rápida da Lei no 35/2014 de 20 de Junho e da LTFP por ela aprovada, bem como das regras jurídicas conexas, mas pertencentes a outros diplomas legais.

Dada a grande importância da matéria, a obra contém comentários sintéticos na área disciplinar, em especial aos artigos 73o, 176o a 240o e 297o a 302o, todos da LTFP; o mesmo acontece com os artigos reguladores da arbitragem, consignados nos artigos 379o a 386o.

Inclui ainda vasta legislação complementar atualizada, sendo de destacar:
- Regime jurídico dos acidentes em serviço e das doenças profissionais
- Estatuto do pessoal dirigente
- Sistema Integrado de gestão e avaliação de desempenho
- Regimes de vinculação de carreiras e de remunerações
- Níveis e valores da tabela remuneratória única
- Regulamento das arbitragens e Arbitragem voluntária
- Estatuto do pessoal dirigente da administração local
- Formação profissional
- Valorização profissional

Público alvo:
- Serviços Públicos, em especial da Administração Directado Estado (Direções-Gerais e Direções de Serviços) e Autarquias Locais
- Advogados e Juízes
- Funcionários que exercem Funções Públicas e respetivos Sindicatos.

Estrutura da obra:
- Lei no 35/2014, de 20 de Junho
- Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP)
- Legislação Complementar
- Decreto-Lei no 503/99, de 20/11 - Regime jurídico dos acidentes em serviço e das doenças profissionais
- Lei no 2/2004, de 15/01 - Estatuto do pessoal dirigente
- Lei no 66-B/2007, de 28/12 - Sistema Integrado de gestão e avaliação de desempenho
- Lei no 12-A/2008, de 27/02 - Regimes de vinculação de carreiras e de remunerações
- Decreto Reg. no 14/2008, de 31/07 - Níveis da tabela remuneratória única
- Portaria no 1553-C/2008, de 31/12 - Tabela remuneratória única e actualização dos índices 100 de todas as escalas salariais
- Portaria no 62/2009, de 22/01 - Modelos de termos de aceitação e de posse
- Decreto-Lei no 259/2009, de 25/09 - Regulamento da Arbitragem obrigatória e Arbitragem necessária
- Lei no 63/2011, de 14/01 - Arbitragem voluntária
- Lei no 49/2012, de 29/08 - Estatuto do pessoal dirigente da administração local
- Decreto-Lei no 86-A/2016, de 29/12 - Formação Profissional na Administração Pública
- Lei no 25/2017, de 30/05 - Valorização Profissional dos Trabalhadores com Vínculo do Emprego Público
- Formulários para o procedimento disciplinar comum
- Formulários para o procedimento disciplinar especial
- Índice Geral