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Novo código de processo civil (2ª edição)
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Librairie Eyrolles - Paris 5e
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Novo código de processo civil (2ª edição)

Novo código de processo civil (2ª edição)

E legislação complementar - anotado

Miguel Miranda, Ana Rebelo Sousa, Márcia Passos

Parution le 06/11/2013

Résumé

A segunda edição do Novo Código de Processo Civil de 2013 Anotado, foi revista e ampliada.

Introduz as novidades legislativas mais recentes, destacando-se:

  • A nova Lei da Organização do Sistema Judiciário
  • O Regulamento das Custas Judiciais actualizado
  • A nova Portaria Citius
  • As novas Portarias que regulamentam a acção executiva
  • A nova Lei da Arbitragem Voluntária
  • A nova Lei dos Julgados de Paz

Público Alvo:

Uma ferramenta de trabalho que visa auxiliar os profissionais do foro e estudantes, na adaptação às novas normas e àquelas que não sendo novas no seu conteúdo, o são na sua numeração

INCLUI:

  • Tabela de correspondência
  • Regulamento das Custas Processuais
  • Elaboração, contabilização, liquidação, pagamento, processamento e destino das custas processuais, multas e outras penalidades
  • Regime Jurídico do Processo de Inventário
  • Tramitação Eletrónica dos Processos Judiciais
  • Ação Declarativa Especial para Cumprimento de Obrigações Pecuniárias
  • Regime Especial Relativo aos Atrasos de Pagamento em Transações
  • Medidas contra os atrasos de pagamento nas transações comerciais
  • Balcão Nacional de Injunções
  • Novo Regime do Arrendamento Urbano
  • Balcão Nacional de Arrendamento e Procedimento Especial de Despejo
  • Lei de Organização do sistema judiciário
  • Aprova a Lei de Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais
  • Regulamenta o processamento dos atos e os termos do processo de inventário no âmbito do Regime Jurídico do Processo de Inventário
  • Regulamenta vários aspetos das ações executivas cíveis
  • Regula vários aspetos da tramitação eletrónica dos processos judiciais
  • Lei da arbitragem voluntária
  • Lei dos Julgados de Paz

Caractéristiques techniques

  PAPIER NUMERIQUE
Éditeur(s) Vida Económica Editorial
Auteur(s) Miguel Miranda, Ana Rebelo Sousa, Márcia Passos
Parution 06/11/2013 06/11/2013
Nb. de pages - 832
Contenu - ePub + PDF + Mobi/Kindle
EAN13 9789727888375 9789727888399

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