Responsabilidade ambiental
Operadores publicos privados
Sofia Sá
Résumé
Em resposta à necessidade de criar um regime mais adaptado à protecção do Ambiente foi publicadoo Decreto-Lei no 147/2008 de 29 de Julho que transpôs a Directiva no 2004/35/CE e estabelece o regime jurídico da responsabilidade por danos ambientais.
Uma obra pragmáticae objectiva que recorre a uma linguagem acessível sobretudo dirigida aos operadores públicos e privados abrangidos por este regime jurídico.
A autora recorre frequentemente à apresentação visual dos temas desenvolvidos através de figuras,esquemas e quadros facilitando a compreensão do tema.
A obra apresenta a seguinte estrutura:
- Os antecedentes da responsabilidade ambiental
- O regime jurídico da responsabilidade ambiental
- O dano ambiental
- Garantias financeiras
- Relatório da Comissão Europeia
- Análise comparada dos diplomas
- Considerações finais
A obra inclui 7 Anexos: Com as disposições legislativas europeias e constitucionais, a Directiva no2004/35/CE e o DL no 147/2008, bem como a listagem actualizada dos diplomas referenciados no seu Anexo III e o Quadro comparativo de correspondência entre as normas da Directiva e o diploma nacional.
Caractéristiques techniques
| PAPIER | NUMERIQUE | |
| Éditeur(s) | Vida Económica Editorial | |
| Auteur(s) | Sofia Sá | |
| Parution | 16/01/2013 | 16/01/2013 |
| Nb. de pages | - | 312 |
| Contenu | - |
ePub + Mobi/Kindle |
| EAN13 | 9789727884308 |
9789727886722 |
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